É obrigatório realizar exame demissional durante a pandemia?

É OBRIGATÓRIO REALIZAR EXAME DEMISSIONAL DURANTE A PANDEMIA?

Sim. O exame demissional foi mantido como obrigatório e deve ser realizado em até dez dias da data de rescisão.

A exceção são os trabalhadores que tiverem realizado o exame periódico nos 180 dias anteriores à data da dispensa.

O prazo anterior era de 90 dias para as empresas que integram os grupos de risco 3 e 4 da NR-4 e de 135 dias para os grupos de risco 1 e 2 da mesma NR.

A ausência desse documento pode causar diferentes problemas para a empresa, como ser alvo de processos trabalhistas por parte do colaborador, ter que realizar a readmissão do profissional caso ele alegue que teve problemas de saúde decorrentes das condições de trabalho e ser alvo de multas por parte de órgãos fiscalizatórios.

Empresa que deixou de realizar o exame demissional de todos os empregados demitidos em Maio em razão da Covid-19 ou que recebeu informação equivocada do contador que a MP 927 diz que, por enquanto, os exames estariam suspensos terá como resultado: futura reclamação trabalhista de um empregado que foi demitido em tratamento e requerendo a reintegração e dano moral por ter sido demitido nessas condições em plena pandemia.

Então apenas para esclarecer, os exames demissionais não estão suspensos.